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13 jan 2020

4 mudanças que ocorrerão na área de SST em 2020 e você precisa saber

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Este ano promete para a área de SST. São muitas mudanças em curso ocorrendo ao mesmo tempo. A nossa SST nunca mais será a mesma após 2020.

Muitas das mudanças que estão por vir devem ser anunciadas agora no começo do ano.

É preciso ficar atento para não se perder diante de tantos acontecimentos! Leia com atenção esses 4 grandes acontecimentos de SST em 2020 que eu mostrar a partir de agora.

1) Início de SST no eSocial

A novela foi longa e a espera angustiante. Ao menos agora, os últimos capítulos estão se desenhando.

O Governo divulgou na véspera de Natal, 24/12, o novo cronograma de SST no eSocial.

Depois de um anúncio de fim o projeto em julho de 2019, as coisas se acalmaram e provavelmente veremos a implementação de SST no eSocial nas grandes empresas.

O novo Governo, que tomou posse em 2019, ouviu várias reclamações de empresários e entidades sobre o eSocial.

A pressão desses atores sociais e o completo desconhecimento do projeto por parte dos novos integrantes do Governo, levou o eSocial a quase morte.

Depois de conversarem com o comitê gestor do eSocial, o ministro Paulo Guedes compreendeu a importância do projeto e decidiu por sua continuidade.

Afinal, o eSocial é apenas um sistema. Um software on-line que se comunicará com as empresas a fim de receber informações obrigatórias.

Se você acha o eSocial complexo e volumoso, os esforços deveriam ser direcionados à busca de simplificação das leis e a quantidade de informações exigidas por elas. Desta forma, estaria-se enxugando o próprio eSocial. Gente, o eSocial apenas espelha a legislação!

Se você acha difícil operar o eSocial, saiba que o eSocial é a cara que a empresa quer que ele tenha.

A gestão das informações e a sua prestação ao eSocial é feita através dos milhares de softwares que estão disponíveis no mercado. As empresas têm a liberdade de escolher os melhores ou escolher uma porcaria.

O eSocial apenas terá uma interface gráfica oficial em sua versão web, através do portal do eSocial na internet. Esse canal será utilizado, particularmente, pelos pequenos e médios empregadores.

Então, quando alguém falar para você que o eSocial é complicado, saiba que o problema não é o eSocial.

O eSocial é modernização, é digitalização e centralização de informações. A alternativa ao eSocial seria mais papéis e carimbos inúteis.

2) Fim da obrigatoriedade do PPRA

O PPRA como documento deve iniciar seu fim agora em 2020. Ou seja, outra mudança na área de SST.

As empresas poderão utilizar outras formas de fazer a gestão dos riscos ambientais, sem obrigatoriamente precisar elaborar um programa como o PPRA.

A NR-9 está se tornando cada vez mais uma norma de higiene ocupacional.

A tendência é que a nova norma ganhe anexos que irão apenas definir os critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais aos agentes ambientais (físicos, químicos e biológicos).

Recentemente, foi publicado o novo Anexo 3 da NR-9 sobre o calor. Em breve deve ser publicado o novo Anexo estabelecendo os critérios de prevenção dos riscos relacionados ao ruído ocupacional.

Todas essas mudanças resultarão num alinhamento maior entre a legislação trabalhista e as normas da FUNDACENTRO.

3) Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO

Esta surgindo uma nova diretriz para gerenciar os riscos ocupacionais, que será estabelecida através do GRO. Em nossa lista, outra mudança na área de SST.

O novo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO vai estabelecer as diretrizes e requisitos para as ações de prevenção em SST.

Não sabemos, ao certo, se o GRO será uma nova norma ou um mais um anexo na NR-1.

De qualquer forma, a norma deverá se tornar  o guia de referência das ações de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais nas empresas.

Sendo assim, os requisitos a serem seguidos na gestão dos riscos ambientais (e outros riscos ocupacionais) não estará mais num programa da NR-9, e sim no texto do novo GRO.

Acredito que os profissionais de SST não precisam correr para implementar as mudanças agora, afinal, é esperado seja estabelecido um prazo para essa transição.

No entanto, é preciso correr atrás de conhecimento para dominar esse novo modelo de gestão de SST e implementá-lo com consistência. Caso contrário, corre-se o risco de ficar com os problemas do GRO e não com as oportunidades geradas por ele.

4) Novos enquadramentos para aposentadoria especial

Quando o texto da Reforma da Previdência chegou ao Senado no final do ano passado, os senadores retiraram o trecho que excluía o enquadramento por periculosidade.

Por isso, tornou-se necessário regulamentar a matéria, já que o RPS  não considera atividades perigosas para a concessão de aposentadoria especial. Esta é outra mudança que pode ocorrer na área de SST.

A regulamentação da aposentadoria especial está em tramitação no Senado neste momento.

Através do Projeto de Lei Complementar – PLC n˚ 245, os senadores estão discutindo novas regras para aposentadoria especial:

§ 3º A atividade em que haja exposição a campos eletromagnéticos de baixa frequência que tenham como fonte a energia elétrica e que realizem serviços dentro de um raio de 100 metros da geração de energia elétrica, linhas de transmissão, estações distribuidoras e transformadoras de energia elétrica, ou subestações, quando o trabalho for interno, se enquadra nas situações da alínea c do inciso I e da alínea c do inciso II.

Art. 3° A exposição a risco à integridade física se equipara à situação de que tratam a alínea c do inciso I e a alínea c do inciso II do art. 2º, na forma do regulamento, nas atividades de:
I – vigilância ostensiva e transporte de valores, ainda que sem o uso de arma de fogo, bem como proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações de município;
II – contato direto com energia elétrica de alta tensão;
III – contato direto com explosivos ou armamento.

Este é um trecho do texto inicial do PLC n˚ 245. Ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2019, o PLC n˚ 245 vem recebendo emendas dos senadores. Algumas emendas propõem a inclusão de outras atividades como:

  • energia elétrica de alta tensão, acima de 250 volts;
  •  contato direto com explosivos, armamento, inflamáveis, radiações ionizantes ou substância radioativa;
  • serviço aéreo embarcado;
  • execução de ordens judiciais.

Entre outras novidades que estão sendo propostas pelos senadores através do PLC n˚ 245 que está tramitando por lá agora em 2020.

Como pudemos notar, as mudanças são significativas e na iminência de ocorrer.

Os profissionais de SST que não ficarem com suas antenas conectadas, correm o risco de serem atropelados por esses acontecimentos.

Mas você que nos acompanha por aqui, pode ficar tranquilo(a). Todas essas mudanças serão discutidas nas redes do SST Online em 2020.

Eder Santos

Eder Santos

Professor e Consultor de SST
Fundador do www.sstonline.com.br

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