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23 maio 2021

Segurança dos trabalhadores motoristas em jogo: você tem feito sua parte?

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Diante de tantos números e notícias ruins durante a pandemia de Covid-19, um índice melhorou: o de mortes no trânsito.

A pandemia reduziu o número de mortes no trânsito aqui no Brasil. Foram aproximadamente 28 mil vidas perdidas, enquanto em anos “normais” este número passava fácil de 40 mil.

Mas não temos motivos para comemorar, não. O volume ainda é considerado extremamente alto por especialistas e não representa melhora: a cada 7 minutos uma pessoa foi vítima de acidente de trânsito em alguma parte do país.

Segundo o Portal do Trânsito, no que diz respeito às causas dos acidentes rodoviários, os dados até outubro de 2020 da Polícia Rodoviária Federal indicavam que a mais comum é a falta de atenção seguida pela desobediência às regras de trânsito, velocidade incompatível e consumo de álcool.

Também os defeitos mecânicos dos veículos e o desrespeito às distâncias de segurança.

A maioria dos acidentes registrados no Brasil nos últimos anos teve como causa principal ou secundária problemas relacionados com o estado de saúde dos motoristas no momento do sinistro.

Nós tocamos neste assunto aqui no blog do SST Online para destacarmos aquilo que muitas empresas, órgãos e entidades têm feito ao longo do mês, conhecido como Maio Amarelo: a conscientização sobre estas mortes no trânsito.

Nós fazemos questão de reiterar a importância da prevenção porque grande parte dos acidentes envolvendo veículos, sobretudo os pesados, são com trabalhadores no exercício da função.

Como estão as condições de trabalho dos motoristas?

Junto do alerta aceso pela campanha, precisamos também nos perguntar: por que tantos acidentes, aliás, por que tantos trabalhadores ainda morrem na estrada? Quais as condições de trabalho dos motoristas profissionais?

Em 2017 entrou em vigor a chamada “Lei do Motorista” que garantiu novos direitos para estes trabalhadores. Nela há cinco garantias principais:

  1. Ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional – preferencialmente cursos técnicos e especializados -, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
  2. Contar com atendimento reabilitador, terapêutico e preventivo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
  3. Garantia de proteção do Estado contra ação criminosa que lhe seja dirigida enquanto estiver exercendo a profissão.
  4. Acesso a serviços de medicina ocupacional, prestados por instituições públicas ou privadas sob escolha do motorista.
  5. A quinta mudança foi direcionada especificamente a caminhoneiros empregados, e não autônomos. Caso o motorista seja empregado:

Não deve responder ao empregador por qualquer tipo de prejuízo patrimonial causado por terceiros.

Ter uma jornada de trabalho diária de no máximo 8 horas, podendo ser estendida em até 2 horas adicionais (ou 4, se previamente acordado ). Ela deve ser controlada e registrada pelo empregado, com anotação em uma espécie de diário de bordo, físico ou eletrônico, a critério do empregador.

Garantia de seguro obrigatório custeado pelo empregador, com o valor mínimo de 10 vezes o piso salarial da categoria do motorista, destinado para os casos de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial por acidente.

Será que os direitos têm sido cumpridos?

Sabemos que boa parte dos motoristas profissionais ainda fazem longas jornadas diárias de trabalho, especialmente para cumprir os prazos exíguos de fretes.

Aspectos psicossociais também parecem ter forte influência na saúde e segurança dos profissionais da estrada. Pelas características desta ocupação profissional, com ambientes de trabalho estressantes e distância da base familiar, os fatores de risco psicossociais passam a afetar a saúde destes trabalhadores.

De nada adianta levantarmos bandeira amarela a cada Maio, se direitos básicos e impostos em lei não são cumpridos.

Qual a nossa parte?

Você que trabalha com SST, sobretudo em empresas que possuem colaboradores motoristas e que atravessam o nosso país e, muitas vezes até mesmo fronteiras, todos os dias, precisa ficar atento:

  • Programas de formação  são muito importante para a segurança do motorista profissional. Invista neles.
  • Educação e consciência no trânsito são fatores que influenciam diretamente a segurança nas estradas. Converse rotineiramente com os colaboradores motoristas.

Autor:

Matheus Reis

Matheus Reis

Jornalista, especialista em Conteúdo e Jornalismo Digital.

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