Com as mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) e na plataforma eSocial, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam estar atentos às novas obrigações em Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Este post tem como objetivo orientar os MEIs sobre as principais mudanças e exigências em relação às NRs e ao eSocial, em especial sobre as obrigações de SST.
Desobrigação do PGR e a NR-1: Antes das mudanças, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) era obrigatório para empresas de pequeno porte, inclusive os MEIs. Com a atualização da NR-1, a obrigatoriedade do PGR foi revogada, simplificando as exigências em SST para essas empresas.
PCMSO para o MEI: Apesar da desobrigação do PGR, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) continua sendo uma exigência para o MEI. O PCMSO tem como objetivo a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. O MEI deve ter atenção especial ao PCMSO, pois a falta de cumprimento pode gerar multas e penalizações.
ASO para o MEI: O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento emitido após exames médicos, avaliando a ambulatório do trabalhador para exercer suas funções. No caso do MEI, a exigência de ASO varia de acordo com o tipo de atividade que é realizada. É importante ficar atento às exigências da NR-7, que regula os exames médicos ocupacionais.
Fichas MEI e eventos do eSocial: O eSocial é uma plataforma digital que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Para o MEI, é necessário preencher as fichas requeridas pelo eSocial, que incluem informações sobre SST, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
As mudanças nas Normas Regulamentadoras e no eSocial impactam diretamente as obrigações em SST para os MEIs. É fundamental que esses empresários estejam atualizados sobre as exigências, garantindo a segurança e saúde de seus trabalhadores. Ficar atento às exigências de PCMSO, ASO, fichas e eventos do eSocial é fundamental para manter a empresa em dia com a legislação trabalhista.
