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8 out 2020

O GIIL-RAT e a FAPE/malha PJ da Receita Federal

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O Seguro contra Acidentes de Trabalho é a contribuição que empresas fazem à Previdência Social para custear benefícios acidentários e as aposentadorias especiais.

Este Seguro é de 1, 2 ou 3%, conforme a atividade preponderante do estabelecimento.

A determinação da alíquota de 1, 2 ou 3% é RESPONSABILIDADE da empresa.

⚠️ E há equívocos no enquadramento. ⚠️

Tem empresa que se enquadra em alíquota MAIOR do que deveria e, desta forma, está desperdiçando recursos.

E há aquela que se enquadra em alíquota MENOR do que deveria. E neste caso, está a mercê da fiscalização, sendo que é objeto da RFB os últimos 5 anos.

Inclusive, há um Projeto da RFB denominado Fiscalização de Alta Performance – FAPE, que em 2019 concluiu 2.717 autuações, com 347,4 milhões de reais lançados para constituição de crédito tributário.

Em virtude da não autorregularização das empresas fiscalizadas, quanto ao correto GIIL-RAT.

Desta forma, cabe as empresas fazerem corretamente o enquadramento do GIIL-RAT, com a finalidade de:

1️⃣ Não desperdiçar recursos, se enquadrando em alíquota MAIOR do que deveria ser.

2️⃣ Não cair em fiscalização da RFB, se enquadrando em alíquota MENOR do que deveria ser.

A sua empresa ou cliente precisa de ajuda para garantir a conformidade do processo?

Autor:

Edivaldo Gregório

Edivaldo Gregório

Ajudo empresas na Gestão do FAP, NTEP e Alíquota GIIL-RAT, contribuindo para que estejam em compliance, reduzam custos e promovam ambientes de trabalho seguros.

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