Caro leitor, muita gente me pergunta onde encontrar a lista de profissionais que podem ter direito a Aposentadoria Especial (ACET). E eu repasso essa pergunta para você: onde está essa lista de profissionais que tem direito ao benefício previdenciário? Você sabe? Acompanhe o texto abaixo para saber mais!
NÃO EXISTE LISTA DE PROFISSIONAIS!!!
Na verdade, não existe uma lista de profissionais que podem ter direito a aposentadoria especial (por enquanto). Esse tipo de aposentadoria precoce é concedido em razão da exposição do trabalhador a agentes nocivos.
Ou seja, pode ser qualquer profissão, desde que o empregado labore exposto a agentes nocivos de forma habitual e permanente, de acordo com o Regulamento da Previdência Social.
REGRA ATÉ DE 1995
Até o ano de 1995 com a publicação da Lei 9032, quando começou uma nova fase na aposentadoria por condições especiais de trabalho, existiam algumas categorias profissionais (como engenheiros, motoristas…) que tinham direito a aposentadoria especial simplesmente por exercer a profissão, sem precisar comprovar a exposição a agentes nocivos. Após a Lei 9032/95, passou a ser exigido comprovar, além do tempo de trabalho, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.
PORTANTO…
A aposentadoria especial somente será concedida quando houver exposição aos agentes nocivos listados no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99 Anexo IV).
Qualquer profissão pode ter direito ao benefício, desde que comprove a efetiva exposição aos agentes nocivos.
NO ENTANTO…
está tramitando no congresso o PLC nº 245/09 que pode aprovar a aposentadoria especial por periculosidade para algumas profissões listadas no projeto de lei.
Em breve, podemos surgir novidades nas regras e isso vai afetar o e-Social, PPP e LTCAT.
E aí, curtiu?
