Assim como a NR-09 na época do PPRA, a NR-01 não cita, de fato, quem é o profissional que pode assinar o PGR. Por isso, essa informação fica um pouco vaga, e muitos profissionais brincam, dizendo que “a tia do café” pode assinar, já que a norma não define. Mas será que a tia do café pode mesmo assinar o PGR?
Vamos ver o que diz a NR-01 sobre a responsabilidade de elaboração do PGR:
“Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados.”
Ou seja, SOB RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO.
O trecho que diz “respeitado o disposto nas demais NR” é pra mantermos um ponto de atenção em PGR que necessita especificamente de um profissional responsável, como o PGR da NR-18 numa situação específica trazida pela própria norma.
Mas de um modo geral, a responsabilidade é da própria empresa. E te tanto surgir a dúvida sobre “qual profissional poderia ser o responsável”, o governo publicou, em 2023, a orientação técnica SIT/nº03, que ratifica a informação da NR-01, mas com um ponto muito importante…
Os pontos mais importantes da orientação:
- O PGR é de responsabilidade da organização, sendo um programa – e não um documento;
- Seus métodos para a identificação e a forma de atuação são registrados em documentos, como o inventário de riscos e o plano de ação, que precisam ser datados e assinados por seus responsáveis;
- Ressalvadas algumas exceções inseridas em Normas Regulamentadoras específicas, não há a definição do profissional responsável pela elaboração/implementação do PGR, cabendo-se observar que o profissional deve ter conhecimento técnico condizente com a complexidade dos perigos e riscos existentes no meio ambiente de trabalho.
Portanto, analisando esse terceiro ponto trazido pela orientação técnica, podemos concluir que a tia do café vai poder elaborar o PGR, desde que ela tenha conhecimento técnico condizente com a complexidade dos perigos e riscos existentes no meio ambiente de trabalho.
E para elaborar o PGR de forma prática e assertiva, você pode contar com o software da Indexmed, feito para facilitar e otimizar a gestão de SST das empresas e entregando toda documentação de forma simples, com base em informações inseridas no sistema. Inclusive o PGR.
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