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Insalubridade x Aposentadoria Especial: Semelhanças e Diferenças

Embora partam do mesmo princípio – da exposição do trabalhador a agentes nocivos-, as regras de caracterização de Insalubridade e Aposentadoria Especial são diferentes.

E você precisa conhecer bem essas regras

BASE LEGAL DIFERENTE

As legislações que tratam do adicional de insalubridade são diferentes daquelas que versam sobre a caracterização da aposentadoria especial. Uma é trabalhista e a outra previdenciária.

Uma concede um adicional de remuneração e a outro um tempo menor de aposentadoria

ATIVIDADES E OPOERAÇÕES INSALUBRES

A Legislação Trabalhista que regulamenta o adicional de Insalubridade está na CLT e NR-15, basicamente.

“A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.

É composta de uma parte geral e mantém 13 anexos, que definem os Limites de Tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente.”(Fonte: Ministério do Trabalho)

APOSENTADORIA ESPECIAL

A nossa Constituição Federal faz a previsão de tempo de aposentadoria diferenciado para atividades que sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A Lei 8213/93 estabelece a aposentadoria especial para segurados da Previdência, e o Dec.3048/99 regulamenta a matéria. A Instrução Normativa n 128/2022 do INSS traz o entendimento do INSS e complementa as regras da aposentadoria especial.

AS REGRAS PARA CARACTERIZAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL SÃO DIFERENTES DAS REGRAS DE INSALUBRIDADE

Não podemos confundir esses benefícios. A lista de agentes nocivos e as metodologias de avaliação podem ser diferentes

DIFERENÇAS

As principais diferenças entre Insalubridade X Aposentadoria Especial são:

  • Lista de agentes nocivos são diferentes ;
  • Metodologias de avaliação podem ser diferentes ;
  • As legislações a serem seguidas são diferentes;
  • Somente a Previdência prevê um tratamento diferenciado para Agentes Cancerígenos da LINACH;
  • As consequências para as empresas também podem ser diferentes.

SEMELHANÇAS

Embora sejam regras diferentes, Insalubridade e Aposentadoria Especial tem algumas semelhanças:

  • Partem do mesmo princípio: exposição a agentes nocivos
  • Concedem algum benefício/compensação para o trabalhador exposto
  • Trazem uma lista de agentes nocivos e atividades
  • Necessitam de um laudo Técnico para caracterização

Eu aconselho você separar a gestão e o registro das informações sobre insalubridade das informação sobre Aposentadoria Especial

E por aí, como você faz a gestão dessas obrigações? Comente aí no post…

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