Um dos objetivos do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é estimular a competitividade entre as empresas e proporcionar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, por meio de incentivos econômicos. E estes incentivos ocorrem por meio da redução ou aumento da contribuição do Seguro contra Acidentes de Trabalho, recolhido mensalmente pelas empresas à Previdência Social.
E o recolhimento mensal deste Seguro, representado pela alíquota de contribuição previdenciária GIIL-RAT, apresenta grande repercussão econômica, já que possibilita a redução em até 50% ou o aumento em até 100% da contribuição das empresas.
Porém, mesmo com esta expressiva repercussão econômica, o FAP – responsável pela flexibilização da contribuição do seguro contra acidentes de trabalho, ainda não desperta o interesse de profissionais da área de SST e das empresas.
Nós já falamos sobre este assunto aqui no blog. Confira o texto: “O FAP e seu impacto na folha salarial das empresas”.
Desinteresse provado em números
Retornando, este desinteresse que falamos acima fica provado em números. Em 2020, estima-se que mais de 152 mil empresas contribuirão a mais do que poderiam, ou seja, estão no grupo “malus” com aumento em até 100% da alíquota de GIL-RAT.
No mesmo sentido, conforme pesquisa da Revista Proteção (2017), apenas 32,74% dos profissionais prevencionistas consideram a implementação do Fator Acidentário de Prevenção positiva.
Número bem abaixo do que o assunto representa, tanto em termos econômicos como de melhoria dos ambientes de trabalho.
E a visão das empresas não é diferente, pois conforme pesquisa realizada por Eduardo Teixeira em sua dissertação de mestrado (2019) com algumas empresas/unidades de determinado segmento, 44,4% delas desconhecem o impacto econômico relacionado ao FAP.
E este desinteresse e desconhecimento sobre o tema por profissionais prevencionistas e pelas empresas me geram um certo desconforto.
Pois como o FAP, assunto que pode beneficiar empresas e trabalhadores, tanto na redução das contribuições do Seguro Contra Acidentes de Trabalho em até 50%, como na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis não desperta o interessa das organizações e de prevencionistas?
O Fator Acidentário de Prevenção é um indicador que afeta diretamente o equilíbrio financeiro das empresas, e a segurança e saúde dos trabalhadores.
Por isso, precisamos pouco a pouco ir mudando este cenário e fazer com que o FAP seja uma ferramenta estratégica.
E como fazer isso?
O primeiro passo é conhecer o FAP da empresa e calcular o impacto econômico que ele está representando na folha salarial, pois conforme KAPLAN e NORTON (1997): “O que não é medido não é gerenciado”.
E também, há outra forma de uma empresa se conscientizar sobre determinado assunto se não pela “dor”? Dificilmente. É comum com que a velha expressão “sentir no bolso” cause impacto imediato nas direções das empresas.
Desta forma, segue abaixo um passo a passo para que você estime o impacto econômico que a sua empresa está tendo.
Assim, acredito que você terá mais interesse pelo assunto. Ou para reduzir o impacto econômico ou para manter a economia.
Passo a passo para calcular o impacto econômico do Fator Acidentário de Prevenção
1. Acesse o FapWEB, por meio deste link.
Ah, recomendo usar o navegador Firefox, já que é comum os demais apresentarem um erro de conexão.
Você será direcionado à tela abaixo:
Aí basta inserir as seguintes informações:
a) CNPJ raiz
b) senha de acesso
c) campo de verificação de segurança
2. Após é só clicar em consultar e você será direcionado à tela abaixo.
3. Então, é só acessar o informe do FAP, clicando em consulta, no canto superior esquerdo e você será direcionado à tela abaixo.
Aí é só consultar as seguintes informações:
a) ano de vigência 2019
b) selecionar um estabelecimento, caso sua empresa possua mais de um
c) verificar o valor do Fator Acidentário de Prevenção
4. Posterior à consulta destes dados, você precisará do valor da folha salarial mensal e o percentual da alíquota GIIL-RAT da sua empresa.
Quanto a folha salarial, basta solicitar à área de sua empresa responsável por esta informação, bem como a alíquota GIIL-RAT, que pode ser 1, 2 ou 3%, conforme a atividade preponderante de sua empresa.
Ah, e se você está em dúvidas quanto ao percentual adequado da alíquota GIIL-RAT que a sua empresa está ou deve estar informando, em breve publicarei um artigo específico sobre isso.
5. Com acesso às informações apresentadas acima, você poderá estimar o impacto econômico que a sua empresa está tendo, conforme planilha abaixo, que no caso da empresa com o FAP de 1,2361, o impacto econômico anual que ela está tendo é de aproximadamente 150 mil reais, ou seja, valor este com possibilidade real de redução.
