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11 nov 2020

ENFIM, parece que finalmente SST vai vigorar no Novo eSocial em 2021

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Vai pra baixo

O projeto até parece novela! Depois de tantos contratempos e até boatos de um fim, parece que finalmente o eSocial chegará em sua última fase com a implantação dos eventos de Saúde e Segurança do trabalhador  em 2021.

Essas tantas idas e vindas que ocorreram ao longo do projeto, inclusive com anúncio oficial de fim do eSocial, deixaram muitos profissionais perdidos. E com toda razão!

Foram diversas alterações ao longo dos últimos meses: alguns erros na estratégia de implantação do sistema, bem como o  desconhecimento do projeto por parte do novo Governo, geraram confusão geral sobre o andamento do novo sistema.

Enfim, parece que as coisas se acalmaram por Brasília. O Governo acaba de publicar a Portaria Conjunta n˚ 82, que aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do novo eSocial.

Agora, SST vai finalmente fazer parte do Novo eSocial a partir de Junho de 2021.

O que aconteceu com o projeto no último ano

A parte de SST no eSocial, sempre foi motivo de debates calorosos entre os membros do Governo e membros de entidades que discutiam os leiautes iniciais de SST no projeto.

A estratégia do Governo era de começar com uma parte de SST mais robusta, exigindo diversas informações de saúde e segurança do trabalhador.

O objetivo dos entes públicos era exigir, já no começo, informações importantes sobre o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas de SST.

Para você ter uma ideia, na 1ª versão da NDE 01/2018, além das informações previdenciárias necessários para compor o PPP e a CAT, também eram exigidas informações trabalhistas como:

  • Programas, Planos e Documentos exigidos pelas Normas Regulamentadoras – NR;
  • Todos treinamentos exigidos nas NR; e
  • Informações dos laudos de insalubridade e periculosidade…

Depois de momentos conturbados vividos pelo projeto em 2019, o Governo decidiu começar mais simples.  A versão de SST no eSocial, que deve entrar em vigor em Junho de 2021, vai ser mais enxuta, contemplando basicamente, as informações necessárias para compor a CAT e o PPP.

Leiautes de SST no Novo eSocial de 2021

Foram publicados nesta quarta-feira, 11/11/2020,  os leiautes definitivos e o Manual de Orientação da nova versão simplificada do eSocial.

Os leiautes de SST  que já chegaram a seis eventos exclusivos de saúde e segurança no passado, agora trazem somente três eventos do grupo de SST nos leiautes de 2021 do eSocial. São eles:

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Estes eventos refletem as informações necessárias para compor a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, obrigações que passarão a fazer parte do eSocial quando os eventos de SST entrarem em vigor.

O evento S-2210 não é nenhuma novidade para as empresas. Tampouco deveria ser o evento S-2240, que é basicamente uma boa parte do  PPP em formato digital.

Os exames médicos exigidos na NR-7, os quais são registros nos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, aparecem no eSocial no evento S-2220.

Este evento (S-2220) exige algumas informações presentes no ASO. Lembrando que o  formulário de PPP atual também exige  informações do monitoramento da saúde do trabalhador.

Exclusão dos eventos S-1060, S-2221 e S-2245

No ano passado, o Governo já havia informado sobre a exclusão de alguns eventos de SST. Agora está confirmado!

O evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho foi excluído e as exigências passaram para o evento S-2240. Antes, o evento S-1060 seria utilizado para prestar informações sobre os ambientes em que o trabalhador desempenha suas atividades.

Os eventos de tabelas incluem informações importantes, que se repetem em diversos eventos. Com a exclusão do evento de tabela S-1060 e respectiva transferência para o s-2240, quando ocorrerem modificações no ambiente de trabalho, será preciso enviar um novo evento S-2240 de todos empregados do ambiente que sofreu alteração.

No final de 2019, o Governo havia revogado a Portaria 945/2017, que exigia a informação de exame toxicológico para motoristas profissionais no CAGED. Com o fim da obrigatoriedade, não havia mais sentido o evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional.

O evento S-2245 Treinamentos e Capacitações também foi excluído. As informações sobre treinamentos serão informadas no evento S-2200/S-2206.

Treinamentos obrigatórios

A nova tabela utilizada para informar os treinamentos ao eSocial será a Tabela 28 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

O fato curioso é que somente consta na nova tabela os treinamentos da NR-37, bem como a autorização para trabalhar em eletricidade exigida da NR-10 e intervenção em máquina da NR-12. Os demais treinamentos exigidos pelas NRs não são contemplados na nova tabela.

Sendo assim, não existe obrigatoriedade de informar os treinamentos exigidos pelas outras Normas Regulamentadoras.

Na versão anterior dos leiautes, eram marcados como obrigatórios os treinamentos da NR-32, NR-34, NR-35 e NR-37. Agora ficaram somente os treinamentos da NR-37. Em julho de 2019, a Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019 excluiu o trecho “a capacitação será consignada no registro do empregado” de diversas NRs, permanecendo inalterada somente a NR-37.

Este deve ser o motivo da Tabela 28 contemplar apenas os treinamentos desta NR, pois a intenção do Governo era retirara todos os treinamentos do eSocial nesse primeiro momento.

Agora, os poucos treinamento da tabela 28 – Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações que ainda restaram, deverão ser informado em campo específico do evento S-2200, referente ao cadastro do trabalhador.

A nova Tabela 24 – Fatores de Riscos e Atividades – Aposentadoria Especial

Para quem já estava acompanhando a versão 1.0  Beta dos leiautes, divulgada em Fevereiro deste ano,  já sabe que a famosa tabela 23 não é mais tabela de SST.

Nas versões anteriores dos leiautes de SST no eSocial, a tabela que seria utilizada para informar os fatores de risco aos quais os trabalhadores estão expostos era a Tabela 23, que contava com mais de mil agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

A  versão Beta dos leiautes traz uma nova tabela para informar os fatores de riscos, englobando também as atividades listadas no Anexo IV do Decreto 3048/99.

A nova Tabela 24 traz somente os fatores de risco previdenciários considerados para aposentadoria especial. Ou seja, somente precisam ser informados os agentes nocivos considerados no LTCAT e PPP.

Os novos leiautes trazem também uma má notícia para os profissionais de SST que estavam elaborando documentos com os códigos da extinta tabela 23 do eSocial, pois todos os códigos mudaram.

A tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais também foi excluída. As atividades especiais passaram para a nova Tabela 24.

A parte Trabalhista de SST ficará para um segundo momento

O evento S-2240 Condições Ambientais do Trabalho –Agentes Nocivos que antes seria utilizado para informar as exposições aos fatores de risco que configuram o trabalho insalubridade, perigoso e/ou especial não terá mais informações da NR-15 e NR-16

A parte de insalubridade e periculosidade foi retirada deste evento. Agora, o S-2240 é basicamente o PPP em formato digital.

É importante ressaltar que o valor dos adicionais de insalubridade e periculosidade ainda continua sendo informado no evento de folha de pagamento, o S-1200.

O motivo da retirada da parte trabalhista de SST dos leiautes, provavelmente se deve à modernização das NRs que ainda está em curso.

Quando as alterações nas Normas estiverem consolidadas, é provável que seja incorporada a parte trabalhista de SST no Novo eSocial.

Avaliação das alterações

Para quem estava acompanhando as discussões desde o ano passado, não verá novidades nessa versão final dos leiautes

A parte de SST no novo eSocial vai começar simples. Depois que as empresas estiverem acostumadas com o novo sistema e as NR revisadas,  serão acrescentadas as obrigações trabalhistas de SST.

Parece que finalmente estamos chegando à fase final do projeto Que estes sejam os últimos capítulos da novela que já virou SST no eSocial.

Para baixar:

Novo Manual de Orientação do eSocial – Baixe aqui

Versão 1.0 dos Leiautes do Novo eSocial – Baixe aqui

Nova apresentação dos leiautes em HTML – ACESSAR

Autor:

Eder Santos

Eder Santos

Professor e Consultor de SST
Fundador do www.sstonline.com.br

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