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31 dez 2019

As mudanças na área de SST de 2019 e o que esperar para 2020

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Este ano tem sido um período de muitas mudanças na área de SST. O novo Governo está implementando diversas modificações nas regras de saúde e segurança do trabalho.

O anúncio dessas mudanças no primeiro semestre do ano, causaram bastante alvoroço entre os profissionais de SST.

Com o andar da carruagem, as coisas foram se assentando e conseguimos entender o teor das mudanças propostas pelo Governo.

Te convido, agora, para rever algumas das principais mudanças e fazer um prognóstico de SST para 2020.

Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança…

Este foi o título da notícia publicada no Jornal O Globo de 13 de maio deste ano. A notícia causou apreensão entre os profissionais de SST.

Havia um temor que a desregulamentação nas regras de saúde e segurança do trabalho ocasionaria um investimento ainda menor por parte das empresas.

O que temos visto nesse ínterim, é uma simplificação nas  Normas Regulamentadoras – NRs com reduções pontuais.

O título da notícia do Jornal O Globo não está em sintonia com o tom das mudanças até agora. Pode ter sido má fé da reportagem, ou falha na comunicação pelo Governo.

Aliás, uma característica marcante do Governo tem sido a terrível comunicação das mudanças na área de SST. Isso revelou um extremo desconhecimento dos novos gestores públicos sobre a realidade da nossa SST.

As primeiras alterações nas Normas começaram a ser divulgadas no final de julho. O processo de modernização ainda está em curso.

Nova Norma: O PGR

No segundo semestre, a  Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT, abriu para consulta pública a  proposta de criação de uma Norma de Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que dispõe a respeito dos requisitos gerais para as ações de prevenção e gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.

O PGR pretende estabelecer diretrizes e requisitos para as ações de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST.

A última reunião da comissão tripartite que deliberou sobre o texto final do PGR aconteceu agora em dezembro. Provavelmente teremos novidades no começo de 2020.

SST eSocial acabou. Será verdade esse ‘bilete’?

Outra notícia que estremeceu a área de SST foi o anúncio do fim do eSocial.

Muitos profissionais de SST acreditavam que a obrigação do eSocial iria incentivar as empresas a investirem em SST.  Seria uma oportunidade de reconhecimento para a área.

No entanto,  o fim do eSocial foi apenas mais uma infeliz e imprudente falha na comunicação dos novos gestores governamentais. Não foi verdade esse ‘bilete’.

O projeto está  somente passando por simplificações. Nos próximos dias veremos os leiautes de SST do novo eSocial.

A previsão é que as grande empresas, com faturamento acima de 78 milhões, começarão a enviar os eventos de SST a partir de julho de 2020.

Alteração na Aposentadoria Especial

A   Emenda à Constituição n° 103, de 2019, mais conhecida como Reforma da Previdência, trouxe profundas modificações no tempo de serviço exigido para a concessão da aposentadoria especial.

Na prática, a PEC 06/2019 deixa a aposentadoria especial mais próxima a aposentadoria comum.

No entanto, a proposta não modifica a forma de comprovação do tempo de serviço especial, que continuará sendo realizado através do formulário PPP a ser preenchido com base no LTCAT. Deverá ocorrer alteração no Regulamento da Previdência Social para que seja previsto o enquadramento por periculosidade.

O que esperar do próximo ano

Podemos esperar mais alterações nas NRS, que devem se prolongar até a metade de 2020.

A Aposentadoria Especial também será alterada novamente em 2020. Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei n˚ 245 que, entre outras coisas, vai regulamentar a aposentadoria especial por periculosidade.

As novas NRs 7, 9 e 17 devem ser publicadas já no começo do ano. Novidades e mais novidade para o  ano vindouro.

Novo GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

No último dia 17 de dezembro, durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) reunida em Brasília/DF, foi aprovado o texto do novo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que agora passará a ser chamado de GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

A tendência é que o novo texto seja publicado no começo de 2020. Será um acontecimento extremamente positivo para os profissionais de SST.

Podemos esperar novas diretrizes de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho pela frente.

SST simplificado no eSocial

O Comitê Gestor do eSocial definiu um novo cronograma para os eventos de SST. As grandes empresas começarão a enviar os eventos de SST a partir de setembro de 2020.

Os novos leiautes de SST a serem publicados devem vir com simplificações e exclusões de exigências.

Estamos presenciando um processo de atualização das Normas Regulamentadoras (NRs). Tudo indica que este processo de modernização das NRs vai atrasar um pouco a entrada em vigor  da parte trabalhista de SST no eSocial.

Os eventos S-1060 e S-2221 Exame Toxicológico foram de fato excluídos do projeto. As informações que antes eram exigidas no evento S-1060 passaram para o evento S-2240.

A parte de SST novo eSocial deve contemplar somente as informações exigidas atualmente no  PPP e na CAT. Os eventos a ser4em enviados inicialmente são o S-2210, S-2220 e S-2240.

Além disso, novas ferramentas web devem ser disponibilizadas para as pequenas e médias empresas.

Todos sabemos que mudanças geram um certo estresse, mas elas são necessárias.

Nós, profissionais de SST, precisamos nos qualificar para lidar com os desafios e oportunidades que estão por vir.

Pois uma coisa é certa: as mudanças continuarão em 2020!

Autor:

Eder Santos

Eder Santos

Professor e Consultor de SST
Fundador do www.sstonline.com.br

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